Termos de Uso

TERMOS DE USO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Data da última versão: 22 de maio de 2017

O presente Termo de Uso e Política de Privacidade (“Termo”) contém as regras e condições necessárias que o aderente (“Usuário”), precisa ter conhecimento para acessar, inserir informações, brincadeiras e/ou qualquer outro conteúdo no site vamosbrincar.org.br (“Site”), de propriedade da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC (“ABEC).

A utilização ou acesso ao SITE presume a leitura da versão mais recente do presente instrumento e a concordância integral com as condições e regras aqui estabelecidas, bem como com todas as outras políticas disponibilizadas no site mencionada.

Caso haja discordância com algum dos termos e condições estabelecidos no presente documento, sugerimos que não haja o acesso e utilização de qualquer das ferramentas disponibilizadas no SITE. Todavia, caso o USUÁRIO possua dúvida acerca do conteúdo, estaremos à disposição para lhe esclarecer, através do e-mail camila.rechia@grupomarista.org.br.

GRATUIDADE

As funcionalidades e serviços disponibilizados e oferecidos pela ABEC no SITE são gratuitas, visando exclusivamente a defesa do direito ao brincar de toda a criança, não sendo necessária a realização de qualquer pagamento por parte dos USUÁRIOS.

CADASTRO

Para navegar no SITE somente se faz necessária a leitura, compreensão e adesão as condições do presente TERMO. Não se faz necessária a realização de qualquer cadastro, podendo o USUÁRIO navegar livremente, visitando todas as páginas disponíveis aos USUÁRIOS não cadastrados.

Entretanto, caso seja de interesse do USUÁRIO inserir conteúdo na plataforma, será necessário preencher um cadastro. O cadastro a ser realizado implica no preenchimento dos campos obrigatórios com informações verídicas, exatas e precisas. Ademais, a atualização de dados é necessária todas as vezes em que houver alguma alteração dos dados informados.

Durante o cadastramento, o usuário fornecerá um login (nome de identificação) e uma senha. Referidos dados serão informados a cada acesso e devem ser mantidos em segurança, não sendo disponibilizados a ninguém, tendo em vista que haverá responsabilidade integral pelas consequências advindas desta utilização.

Caso o USUÁRIO tome conhecimento do uso não autorizado de seu login e senha, favor comunicar imediatamente a ABEC via e-mail camila.rechia@grupomarista.org.br, sob pena de assumir as responsabilidades pelo uso indevido do SITE.

CAPACIDADE PARA SE CADASTRAR

Apenas pessoas que detenham capacidade plena, segundo a legislação brasileira, podem utilizar o SITE. Neste sentido, ficam impedidos de realizar o acesso ao SITE pessoas que não gozem desta capacidade. Os menores de 18 anos podem realizar o acesso e/ou utilização do SITE se representados ou assistidos pelos pais, tutores ou representantes legais.

Ainda, fica impedido de utilizar o portal todos aqueles que tenham sido inabilitados pela ABEC, temporária ou definitivamente, em virtude da utilização inadequada do site.

Caso exista um cadastro duplicado, fica a critério da ABEC unifica-lo ou inabilitá-lo, sem necessidade de prévio aviso.

PRIVACIDADE

A privacidade do USUÁRIO é de suma importância para ABEC. Neste sentido, nos comprometemos a não utilizar as informações de cadastro fornecidas pelo USUÁRIO para a realização de qualquer atividade ilícita. Somente utilizaremos seus dados para as atividades expressamente permitidas pela legislação brasileira.

Fica desde já estabelecido que a ABEC poderá utilizar os dados cadastrais fornecidos pelo USUÁRIO para: a) fornecer, melhorar e desenvolver novos serviços; b) enviar comunicação de marketing com o USUÁRIO; c) entrar em contato com o USUÁRIO para tratar acerca da utilização do SITE e/ou lhe informar sobre políticas e procedimentos; d) exibir anúncios; e) melhorar os sistemas de publicidades; e f) proporcionar segurança na utilização dos serviços, verificando suspeitas ou violações ao TERMO.

COOKIES

Cookies se caracteriza como um pacote de dados enviados de um site para o navegador do USUÁRIO, quando este visita determinado portal.

Os cookies auxiliam a ABEC a melhorar os serviços prestados ao USUÁRIO, personalizando informações direcionadas a ele, medindo anúncios ou proporcionando uma experiência de navegação mais segura.

Caso o USUÁRIO não deseje a instalação de cookies, poderá desabilitá-los por meio do navegador (browser).

POSTAGEM DE CONTEÚDO

Fica desde já esclarecido que a ABEC é uma mera “provedora de aplicativos”, conforme dispõe a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o que implica que esta somente detém a propriedade intelectual sobre o SITE. Ademais, cumpre esclarecer também que a plataforma foi desenvolvida para atender a missão institucional da ABEC e para defender o direito ao brincar de toda a criança.

Não caberá à ABEC inserir ou postar qualquer conteúdo no SITE, sendo a inserção de conteúdos uma faculdade exclusiva dos USUÁRIOS. Neste sentido, como mera provedora, a ABEC não se responsabilizará pelos conteúdos postados, os quais ficarão a cargo dos USUÁRIOS.

O USUÁRIO, na qualidade de alimentador do SITE, deve se atentar que o conteúdo inserido por ele na plataforma não poderá violar direitos autorais, de personalidade, imagem, voz, nome, marca e/ou quaisquer outros direitos de terceiro. Em razão disto, o USUÁRIO declara, neste ato, que lançará no SITE somente conteúdos de sua autoria ou que detenha a titularidade, não violando direitos de terceiro.

A responsabilidade da ABEC é limitada à retirada de conteúdos do ar, mediante ordem judicial, nos termos do artigo 19 do Marco Civil da Internet.

DOS DIREITOS DE USO SOBRE O CONTEÚDO

O USUÁRIO concorda que o conteúdo postado no site, seja de sua autoria ou de terceiros, poderá ser utilizado em qualquer software, rede social, propaganda, boletim, material institucional, entre outros, de titularidade da ABEC. Ainda, o USUÁRIO autoriza que o conteúdo seja editado por outros usuários cadastrados, os quais poderão sugerir adequações, propor correções e modificações, desenvolvendo uma plataforma que tem por intuito a colaboração.

DA DENÚNCIA

Caso uma pessoa entenda que determinado conteúdo do SITE postado por um USUÁRIO viola seus direitos autorais ou de personalidade, ficará permitido o envio de e-mail para camila.rechia@grupomarista.org.br, descrevendo o fato, indicando com detalhes o nome da brincadeira e a URL (link) que contém o conteúdo e, ainda, comprovando a titularidade sobre referido conteúdo.

A ABEC se reserva ao direito de excluir o conteúdo do ar sempre que detectar uma situação que cause violação de direitos, não obstante o Marco Civil da Internet só a obrigar a retirada mediante ordem judicial específica. A faculdade ora exercida não implica em responsabilidade da ABEC pelos danos decorrentes da manutenção do conteúdo no ar, caso haja notícia de suposta violação. Não retirar determinado conteúdo antes de ordem judicial é uma prerrogativa e não uma obrigação.

O USUÁRIO aceita que qualquer conteúdo postado poderá ser retirado do ar sem prévio aviso.

Fica facultado a ABEC informar o usuário a respeito de qualquer denúncia de violação de direitos, para que este exerça o contraditório, se for de seu interesse.

OBRIGAÇÕES DOS USUÁRIOS

O USUÁRIO neste ato se obriga a:

a)Respeitar direitos autorais ou de personalidade de terceiros;

b) não registrar, subscrever, cancelar assinaturas, ou tentar registrar, subscrever ou cancelar a assinatura de qualquer parte para qualquer produto ou serviço, por quem não esteja expressamente autorizado a fazê-lo;

c) Não transmitir, divulgar material ilícito, proibido ou agredir, caluniar, injuriar ou difamar qualquer pessoa ou empresa;

c) Não propagar informações sobre atividades ilegais e incitação ao crime;

e) Não disponibilizar conteúdo que tenha cunho discriminatório de qualquer natureza, como de etnia, gênero, orientação sexual ou qualquer outro;

f) Não criar falsa identidade ou utilizar-se de subterfúgios com a finalidade de enganar outras pessoas ou de obter benefícios;

g) Não enviar material publicitário não solicitado, inclusive spam, junk mail, chain letters (correntes), mala direta ou pirâmides para terceiros;

h) Não transmitir arquivos que sejam tecnicamente danosos (incluindo, sem restrições, vírus de computador, bombas lógicas, Cavalos de Tróia, vírus tipo worm, injeção de SQL, componentes danosos, dados corrompidos ou qualquer outro software malicioso); e

i) utilizar o SITE para os fins pelos quais ele foi constituído.

LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

A ABEC não se responsabilizará por qualquer dano decorrente da utilização do SITE e/ou do conteúdo nele inserido, ou ainda pela indisponibilidade dos mesmos, incluindo, mas não se limitando, danos emergentes, materiais e morais e lucros cessantes.

Outrossim, não há garantia nenhuma de que as funcionalidades incorporadas ou existentes no SITE sejam livres de erros, de interrupções, de vírus ou programa que contenha propriedade destrutivas.

A ABEC se compromete a empregar todos os esforços para assegurar confiabilidade, precisão e correção no SITE, todavia, não há qualquer garantia neste sentido.

As partes, USUÁRIO e ABEC, consentem que não há qualquer responsabilidade da ABEC por eventual violação aos direitos de personalidade e/ou de propriedade intelectual, decorrentes da utilização do SITE, seja em razão da postagem de conteúdo ou do simples acesso.

DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância por qualquer das partes, por descumprimento das cláusulas e condições aqui estipuladas, não será entendida como novação ou renúncia, podendo a parte prejudicada exercer seus direitos a todo tempo. Ainda, a demora em exercer os direitos previstos no presente TERMO ou em lei, não implica em renúncia ao exercício.

A ABEC poderá atualizar e modificar o presente termo, a qualquer momento, com o objetivo de adaptá-lo as novas práticas comerciais e legislação, sendo que as alterações passam a valer imediatamente.

Os serviços aqui disponibilizados serão regidos pela legislação brasileira, em especial o Marco Civil da Internet, o Código Civil e o Código de Defesa do Consumidor.

O USUÁRIO desde já concorda que o Foro da Comarca de Curitiba, Estado do Paraná, será o competente para dirimir eventuais dúvidas e controvérsias decorrentes do cumprimento do presente TERMO.

Curitiba, PR.

 

 

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE EDUCAÇÃO E CULTURA – ABEC